TJ-GO mantém posse de candidata

Arrematação de imóvel por condomínio deve ser anotada por registrador

Férias fora de prazo geram pagamento em dobro

Trio é preso antes de assaltar ônibus no Rio

Maior TRF do país será presidido por uma mulher

Comprovação de depósito segue o mesmo prazo do recurso

Prescrição parcial não atinge contrato de rurícola extinto em 98

Município responde por débito trabalhista de massa falida

O município de Curitiba foi condenado a pagar débito trabalhista de empresa prestadora de serviço com falência decretada, em decisão que adota a jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho sobre a responsabilidade do tomador de serviço.

No banco de réus o fazendeiro acusado de matar menino de oito anos

Emerj já prepara edital do concurso para juízes leigos

TST exige manifestação expressa em caso de renúncia a direitos

Greve dos bancários atinge 18 capitais

Questões de Direito Empresarial do XXVIII Exame da Ordem Unificado – 2019

Questões de Direito Empresarial.

STJ reconhece direito real de habitação para companheira sobreviviente

Tribunal manteve decisão que permitia à companheira de falecido permanecer no imóvel em que residia

Dentista não tem de pagar indenização por implante mal-sucedido

O Champinha

Luciano Pires é jornalista, escritor, conferencista e cartunista. Site: www.lucianopires.com.br

Habeas corpus. Denunciação caluniosa.

Ausência de alegação de ausência de justa causa para a persecução penal. Inexistência de dolo.

Direito de apelar em liberdade. Paciente primário, sem antecedentes criminais e em liberdade quando da sentença condenatória.

Projeto prevê até dois anos de prisão para quem faz denúncia falsa de violência doméstica

Pena pode aumentar se a acusação for usada como meio de chantagem, alienação parental ou danos à imagem

Projeto prevê pena de até 8 anos de prisão para furto praticado à noite

Texto será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e pelo Plenário da Câmara dos Deputados